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Código de Ética do CFP

Conselho Federal de Psicologia — Resolução CFP nº 010/05 · Resumo ilustrado para pacientes

📌 O que é o Código de Ética do CFP?

O Código de Ética Profissional do Psicólogo regulamenta a conduta dos profissionais registrados no Conselho Federal de Psicologia (CFP) e nos Conselhos Regionais (CRP). É a carta de direitos e deveres que garante ao paciente um atendimento ético, seguro e respeitoso.

🏛️ Princípios Fundamentais

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Promoção da saúde

O psicólogo deve contribuir para eliminar toda e qualquer discriminação e promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas.

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Compromisso com a verdade

Basear sua prática nas melhores evidências científicas disponíveis e ser honesto sobre as limitações do conhecimento.

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Autonomia e dignidade

Respeitar a autonomia do cliente, sua dignidade e seu direito de tomar decisões sobre sua própria vida.

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Responsabilidade social

Atuar para além do consultório — contribuir para uma sociedade mais justa, igualitária e saudável.

🔒 Sigilo Profissional

O sigilo é um dos pilares mais importantes da ética profissional em psicologia. Tudo que é compartilhado em sessão é confidencial e não pode ser divulgado sem autorização do paciente.

Exceções legais ao sigilo (Art. 9º do CEP):

  • • Risco iminente de vida para o cliente ou terceiros
  • • Determinação judicial expressa
  • • Casos de abuso ou violência contra criança ou adolescente (notificação compulsória)
  • • Informação essencial para a defesa do próprio psicólogo em processos legais

→ Veja mais em: Sigilo Profissional — página completa

🚫 Vedações — O que o psicólogo NÃO pode fazer

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Relação afetiva ou sexual com pacientes

Absolutamente proibido — viola a assimetria e dependência inerente ao vínculo terapêutico.

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Emitir laudos ou atestados sem fundamentação técnica

Resultados devem ser baseados em avaliação criteriosa, não em favoritismo ou pressão.

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Discriminar por raça, gênero, orientação sexual, religião ou classe

Todo ser humano tem direito a atendimento digno e respeitoso.

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Praticar terapias de conversão (LGBTQIA+)

Resolução CFP 01/1999 proíbe qualquer prática que patologize ou tente "curar" orientação sexual.

✅ Direitos do Paciente

  • ✓Receber informações claras sobre a abordagem terapêutica, duração e objetivos do tratamento
  • ✓Interromper o tratamento a qualquer momento sem penalização
  • ✓Receber atendimento digno e respeitoso, sem discriminação
  • ✓Acesso ao seu prontuário e documentos gerados no atendimento
  • ✓Fazer denúncia ao CRP caso suspeite de conduta antiética do profissional

📌 Onde denunciar conduta antiética?

Qualquer pessoa pode registrar denúncia contra um psicólogo ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) da região onde o profissional atua.

CFP: cfp.org.br | Encontre seu CRP: conselhos.cfp.org.br

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